Dúvidas frequentes
Respostas claras para dúvidas comuns.
Reunimos aqui perguntas frequentes por área. Se a sua não está listada, fale conosco — responderemos com clareza sobre viabilidade e próximos passos.
Direito Tributário
Qual o prazo para recuperar tributos pagos indevidamente?
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Em regra, é possível revisar recolhimentos dos últimos cinco anos. Cada tributo tem particularidades que analisamos caso a caso.
Fui autuado pelo Fisco. O que fazer primeiro?
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O prazo de defesa costuma ser curto. Recomendamos análise imediata do auto de infração para preservar impugnação administrativa antes de qualquer discussão judicial.
Direito do Consumidor
Sofri golpe bancário. Tenho direito ao ressarcimento?
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Em muitos casos, sim. A jurisprudência responsabiliza instituições financeiras por falhas de segurança. Avaliamos provas, contexto e viabilidade antes de propor a ação.
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
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É possível pleitear a exclusão da restrição e, conforme o caso, indenização por danos morais. A análise depende de comprovar a irregularidade da cobrança.
Direito do Passageiro Aéreo
Meu voo atrasou. Tenho direito a indenização?
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Depende da duração do atraso, do suporte oferecido pela companhia e dos prejuízos concretos. Analisamos comprovantes, comunicações e assistência recebida.
Minha bagagem foi extraviada. Qual o prazo para reclamar?
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Em voos internacionais, os prazos da Convenção de Montreal são curtos. Recomenda-se registrar o RIB no aeroporto e nos procurar o quanto antes.
Direito Médico e da Saúde
Como saber se houve erro médico?
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É preciso analisar o prontuário completo e, muitas vezes, requerer parecer técnico independente. Nem toda intercorrência configura erro juridicamente.
Meu plano negou tratamento. O que posso fazer?
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Negativas frequentemente são revertidas via tutela de urgência quando há prescrição médica e cobertura contratual. Avaliamos a documentação para agir com precisão.
Direito Processual Civil
Perdi o processo em primeira instância. Ainda posso reverter?
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Sim, o sistema recursal oferece diversas oportunidades. É preciso avaliar a fundamentação da sentença e a existência de teses ainda não enfrentadas.
Direito Empresarial e Comercial
Vale a pena ter consultoria jurídica preventiva?
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Sim. Custa uma fração do que custa um contencioso mal preparado, reduz riscos operacionais e traz previsibilidade para decisões comerciais.
